Mundo 1 dos contratos, fase 1: onde tudo começa
Administração contratual é gerir o contrato durante todo o projeto, e o primeiro trabalho é ler e mapear o que ele diz. O pleito é só a ponta visível.
Parte 1 de 1 da série Mundo 1 dos contratos.

Décio Dalke Jr. — Arquiteto de negócios. Sócio-gerente no ecossistema MitUP (mitup.pt).
Série Mundo 1 dos contratos — fase 1 de 5: fase 1 · fase 2 · fase 3 · fase 4 · fase 5
A primeira fase do primeiro mundo do Super Mario ensina as regras do jogo sem manual nenhum. Quem presta atenção nos primeiros segundos descobre o que pode tocar, o que machuca e para que lado a fase anda. Quem sai correndo aprende as mesmas regras do jeito mais caro, perdendo vidas.
Com um contrato acontece algo parecido. As regras estão todas escritas desde o primeiro dia, e quase ninguém as lê antes de começar a jogar.
Este mundo é sobre administração contratual em qualquer projeto contratado: um sistema de software, uma consultoria, um serviço continuado ou uma obra. Os exemplos vêm da minha experiência em projetos industriais e em desenvolvimento de sistemas, e as regras valem para todos.
O que é administração contratual?
Administração contratual é gerir o contrato durante toda a execução do projeto, do primeiro dia ao encerramento. Inclui saber o que cada parte tem de entregar e quando, registrar o que acontece, medir o que foi feito, tratar as mudanças e, quando é o caso, pedir o que é devido.
Em 2013 escrevi um artigo para uma revista do setor com o título Administração contratual não é (só) pleito. O pleito, ou claim, é o pedido formal de uma parte para ser compensada por algo que o contrato não previa ou que a outra parte não cumpriu. É a parte que aparece, e por isso costuma ser confundida com o todo.
Por que tanta empresa só olha para o contrato quando já há pleito?
O contrato costuma ficar guardado numa gaveta depois de assinado, e só volta à mesa quando alguém precisa de um argumento.
No Brasil, durante muitos anos, poucas empresas tinham uma estrutura própria de administração contratual. Quem costumava fazer pleitos era o planejamento. Eu mesmo trabalhei com pleitos durante anos sem ter noção de que aquilo era uma disciplina separada.
Quando o contrato só é lido na hora da disputa, a disputa já começou atrasada: as provas que deviam ter sido guardadas não foram, os prazos para reclamar já passaram, e cada lado lembra da história do seu jeito.
Qual é o primeiro trabalho?
No final dos anos 2000 atuei como coordenador de administração contratual em um projeto industrial. Primeiro trabalho: ler o contrato e seus anexos. Com mais páginas que a Bíblia, e em A4!
O trabalho básico em um processo de administração contratual é entender o contrato. Seis coisas que todo contrato deve entregar, e que precisam estar claras para quem vai executar:
- Objetivos: para que o projeto existe.
- Entregas e obrigações: o que cada parte tem de fazer ou entregar.
- Direitos: o que cada parte pode exigir.
- Regras de atuação: como as partes se comunicam, aprovam e registram.
- Penalizações: o que acontece quando alguém não cumpre.
- Prazos e valores: quando, e por quanto.
Por que o contrato precisa de um mapa?
Com esse mapa feito, o trabalho (sem IA, como é óbvio) era mapear por setores e assuntos. Todo grande contrato tende a ser uma grande colcha de retalhos: peças feitas em separado, que são juntadas «porque sim» e regulam um grande projeto.
Cada peça pode estar certa sozinha, enquanto o problema aparece na costura, quando o prazo de um anexo não bate com o de outro, ou quando uma obrigação está numa cláusula e a penalização correspondente noutra que diz outra coisa.
Naquele caso em específico, o nosso mapa trouxe incongruências, problemas, disparidades e itens de resolução imediata. Foi o primeiro pleito da minha vida que ocorreu antes mesmo de o serviço iniciar. Tecnicamente era um pleito, embora diferente do que todos imaginam: um ajuste do contrato, uma alteração das regras do jogo, sem impacto de prazo e custo. Mas evitou dores de cabeça posteriormente.
Planejamento e contrato: quem manda em quem?
O contrato diz o que tem de ser entregue, até quando e em que condições. O planejamento diz como a equipe vai chegar lá. Quando os dois não conversam, o cronograma pode estar perfeito e mesmo assim descumprir o contrato, porque ninguém levou para ele o prazo de um anexo ou a condição de uma medição.
Por isso o mapa do contrato é a primeira entrada do planejamento, e as duas áreas precisam se olhar o tempo todo. Foi assim que eu aprendi o ofício, dentro do planejamento, e é por isso que este mundo vem logo depois do Mundo 1 dos projetos.
Então, o que vem a seguir?
Com o contrato lido e mapeado, começa a execução, e com ela a necessidade de provar o que aconteceu. A fase 2 trata do registro que aguenta uma arbitragem: o que guardar, como e por quem.
Perguntas rápidas
O que é administração contratual? É gerir o contrato durante toda a execução do projeto: entender o que ele diz, registrar o que acontece, medir, tratar mudanças e pedir o que é devido.
Administração contratual é só fazer pleito? O pleito é uma parte dela, a mais visível, embora a maior parte do trabalho aconteça antes, para que o pleito seja bem fundamentado ou nem seja preciso.
Qual é o primeiro passo da administração contratual? Ler o contrato e todos os anexos, e mapear objetivos, entregas e obrigações, direitos, regras de atuação, penalizações, prazos e valores.
Por que mapear o contrato logo no início? Porque contratos grandes são feitos de peças escritas em separado, e as incongruências entre elas aparecem cedo se alguém procurar, ou tarde se ninguém procurar.